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capa do livro 'Deficiência em Portugal: Lugares, corpos e lutas

Livro ‘A deficiência em Portugal: Lugares, corpos e lutas’ dedica capítulo à reabilitação profissional

imagem do Decreto-lei 15/2024

Alterado o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

Diário da República, 1.ª série, n.º 243, 19 de dezembro de 2023, pág. 11, DEFESA NACIONAL E FINANÇAS, Portaria n.º 444/2023 de 19 de dezembro. Sumário: Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares. O Estado reconhece o direito à reparação moral e material devida aos militares e ex -militares que se deficientaram durante o cumprimento do serviço militar obrigatório, nomeadamente, na Guerra Colonial (1961 -1975), através da adoção de medidas que visam a funcionalidade e o bem-estar físico, o bem-estar psicossocial e o apoio em situações de reduzida autonomia ou dependência, conforme previsto no Decreto -Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, na sua redação atual, e na legislação aplicável ao universo dos deficientes militares. O regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, na sua redação atual, estabelece o âmbito da assistência em caso de acidente de serviço e doença profissional. No desenvolvimento desse regime, a Portaria n.º 1034/2009, de 11 de setembro, introduziu alterações significativas à assistência na doença aos militares e ex -militares incapacitados, de forma permanente, por acidente de trabalho ou doença profissional, ocorridos ou derivados da prestação do serviço militar, alargando o âmbito dos cuidados de saúde destinados ao universo em causa, passando a considerar todas as doenças e não apenas as diretamente relacionadas com as lesões que determinaram a respetiva deficiência.

Plano de Ação para o Apoio aos Deficientes Militares (PADM), coordenado pelo CRPG, integra o novo Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares

capa do Referencial de Formação Pedagógica Contínua - Deficiências e incapacidades gerir a diversidade em contexto de aprendizagem

Lançado referencial de formação de formadores na área das deficiências e incapacidades

Fotografia dos participantes na formação de formadores moçambicanos na sala

Implementada ação de formação contínua de formadores – cooperação com Moçambique

fotografia de Dr. Jerónimo durante a sua apresentação nas Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

CRPG nas Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Participação no Congresso Internacional da Inclusão Socioprofissional

fotografia do cartaz do 2º Seminário Internacional do Núcleo de Estudos da Deficiência

CRPG no 2º Seminário Internacional do Núcleo de Estudos da Deficiência – Educação Inclusiva em Portugal: Estado da arte, percursos e desafios

CRPG no webinar “O contributo da educação e formação profissional para a inclusão das pessoas com deficiências e/ou incapacidades”

selo igualdade salarial 2023

CRPG distinguido com Selo da Igualdade Salarial 2023