O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de âmbito nacional que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Na Componente 6 “Qualificações e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01:
“Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”, destinado à modernização e instalação de centros de formação profissional.
O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP (IEFP, I.P.) é o organismo responsável pela execução física e financeira do Investimento.
O CRPG – Centro de Reabilitação Profissional, enquanto Centro de Gestão Participada da rede de centros de formação profissional do IEFP, I.P., é parceiro na implementação dos investimentos.
O plano de investimentos centra-se na melhoria da capacidade técnica e pedagógica dos espaços formativos do Centro e tem como objetivos, designadamente:
1. Assumir o valor estratégico da formação profissional, no quadro de uma relação de proximidade com as empresas e de resposta às suas efetivas necessidades;
2. Atualizar a oferta formativa como resposta aos desafios inerentes à evolução das necessidades do mercado de trabalho;
3. Reconhecer o papel central das competências e das qualificações no atual contexto da transformação digital, ambiental e demográfica e da indústria 4.0;
4. Generalizar o acesso às tecnologias digitais para todos, independentemente das condições socioeconómicas;
5. Reduzir as desigualdades socioeconómicas e geográficas;
6. Reforçar as competências e aumentar as qualificações, nomeadamente técnicas e digitais, dos jovens e adultos;
7. Modernizar a formação profissional, através do aumento da qualidade e diversidade da oferta formativa, e adequá-la às necessidades de qualificação dos diferentes territórios e sectores, e valorizar os processos de orientação profissional em áreas emergentes;
8. Adotar, neste âmbito, como matriz de referência, o Acordo celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais, a 28 de julho de 2021, sobre a Formação Profissional e a Qualificação, considerado como desígnio estratégico para pessoas, empresas e para o país.
O Plano de Investimentos do CRPG tem um Orçamento previsional de 3.747.020€, com IVA incluído.
Prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2025.
O CRPG – Centro de Reabilitação Profissional assume como Metas deste Plano de Investimentos:
a) 56 postos de formação, beneficiados até 31 de dezembro de 2023;
b) 232 postos de formação, beneficiados até 31 de dezembro de 2025.
Documentação:
- Documentos Estratégicos, Legislação Nacional e Decisões Comunitárias
- Orientações Técnicas – Estrutura de Missão Recuperar Portugal
- Orientação Técnica N.º 45/C06-i01.02/2022
Acesso ao sítio de internet Estrutura de Missão – Recuperar Portugal:
